Metodologia Para Elaboração De Plano Municipal De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos

Resumen

O saneamento está presente em todas as relações do homem com o ambiente, desenvolvendo-se em consonância com a evolução tecnológica e cultural da sociedade. Como parte do saneamento, a geração de resíduos sólidos urbanos está inserida no cotidiano da população. A problemática do gerenciamento destes resíduos constitui um dos principais problemas ambientais na gestão municipal dos resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, dispõe sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as responsabilidades dos geradores, do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. O Decreto 7.404/2010 regulamenta a Política, estabelecendo normas para sua execução. Conforme art. 19 da Política cabe aos municípios, dentre outras determinações, a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), através do Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas presta assessoria aos municípios da região sul de Santa Catarina. O objetivo deste trabalho é apresentar a metodologia desenvolvida para atendimento aos princípios, objetivos e conteúdo dos planos municipais.