PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÃDUOS SÓLIDOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS DESAFIOS DOS MUNICÃPIOS DA BACIA HIDROGRÃFICA DO PCJ, SÃO PAULO, BRASIL NA SUA ELABORAÇÃO
Resumo
Visando solucionar os problemas relacionados à gestão de resÃduos sólidos no Brasil, foi sancionada em 2010 a Lei Federal nº 12.305 - PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos (PNRS). O Plano Municipal de Gestão Integrada de ResÃduos Sólidos, é o principal instrumento da PNRS para a gestão de resÃduos sólidos urbanos e requisito obrigatório para as prefeituras acessarem os recursos federais para o gerenciamento de resÃduos. Este estudo teve como objetivo levantar o número de municÃpios da região das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaà (PCJ), Estado de São Paulo, que elaboraram o plano e identificar os principais desafios na elaboração, subsÃdio para a formulação de polÃticas públicas. Os principais desafios identificados foram: dificuldade para realização do diagnóstico; falta de corpo técnico capacitado e em número suficiente; falta de recursos financeiros; poucas empresas preparadas para atender aos requisitos legais de contratação e; dificuldade em definir prioridades e metas.Publicado
2017-08-20
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Artigos FIRS
Instituto Venturi Para Estudos Ambientais