AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA POLÃTICA NACIONAL DE RESÃDUOS SÓLIDOS NA COLETA SELETIVA EM VIÇOSA-MG
Resumo
Criada em 2010, a PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos (PNRS), que tem como instrumentos a coleta seletiva, a logÃstica reversa e a educação ambiental, dentre outros, mudou paradigmas apresentando o resÃduo sólido como um bem econômico e de valor social. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto desta polÃtica pública sobre a coleta seletiva dos resÃduos sólidos urbanos na cidade de Viçosa, em Minas Gerais. Para tanto, foi realizada análise documental da PNRS e instruções normativas do poder público municipal de Viçosa, bem como das tabelas de receita da Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa (ACAMARE). Foram encontradas e analisadas 37 leis municipais da temática “resÃduos sólidos†e tabelas da ACAMARE dos anos de 2002 a 2016. Os resultados desse trabalho são importantes para a gestão de resÃduos da cidade, bem como para elaboração de um plano municipal de resÃduos, exigido pela PNRS.
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais