IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES REALIZADAS NO DESCARTE DE FÃRMACOS NO MUNICÃPIO DE FRANCISCO BELTRÃO-PR
Resumen
A gestão de resÃduos sólidos é um dos maiores desafios, tanto para o poder público, quanto para o privado, pois o incorreto descarte gera passivos no meio ambiente que podem comprometer recursos naturais e também a qualidade de vida da população (BRASIL, 2006). Os fármacos, que são produtos quÃmicos e atualmente, pela facilidade de acesso e compra, estão causando contaminação de ecossistemas por estarem sendo descartados erroneamente. Os poderes públicos, tanto municipais, como estaduais e federais, devem atuar conjuntamente para fazer valer leis, colocando-as em prática e cobrando ações de toda população. Com isso, viu-se a necessidade de identificar quais as ações tomadas pela Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, PR, assim como ações de farmácias públicas e privadas, no quesito de gerenciamento de fármacos. Os dados obtidos junto ao poder público demostram que os Planos de Gerenciamento de ResÃduos de Serviço de Saúde de farmácias privadas são elaborados a partir da Resolução Conjunta n.º 002 do SEMA/SESA de 2005, sendo que esta não possui informações sobre o recebimento de medicamentos vencidos. Ressalta-se que os medicamentos podem ser incluÃdos na logÃstica reversa, porém não existe a obrigação, logo a maioria das farmácias privadas não recebem os fármacos vencidos ou em desuso, apenas algumas realizam esta ação. A prefeitura do municÃpio realiza algumas ações, como exigir um Plano de Gerenciamento de ResÃduos Sólidos (PGRSS) dos estabelecimentos, e suas secretarias, do meio ambiente e de saúde, uma cobrando PGRSS e outra, garantindo que os medicamentos descartados na farmácia municipal sejam devidamente destinados, respectivamente.
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Número
Sección
Instituto Venturi Para Estudos Ambientais