IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENCERRAMENTO DOS LIXÕES DO ESTADO DO ACRE - CIDADES SANEADAS
Abstract
No Estado do Acre 20 dos 22 municÃpios ainda utilizam o sistema de lixões para disposição final dos resÃduos sólidos mesmo há quase uma décadas da Lei 12.305 que determina o encerramento dos lixões. Visando a erradicação desses passivos e atender ao que determina a lei, o Ministério Público do Acre pactuou um cronograma de medidas de encerramento dos lixões e a mitigação de seus danos ambientais e sociais instituindo o Programa Cidades Saneadas. Os principais resultados obtidos com a implementação das medidas são: 04 municÃpios iniciaram a implantação do sistema de compostagem; 17 municÃpios evoluÃram no controle do descarte dos pneus, somando 5.220 pneus que deixaram de ir paras os lixões/meio ambiente, através da logÃstica reversa e/ou reuso, recolhimento de 3.986.520kg de pneus pela capital Rio Branco através da logÃstica reversa; 497 moradores (em um raio de 500 metros) dos lixões acreanos estão tendo sua saúde acompanhada pelas Prefeituras. Além disso, 12 municÃpios já possuem recursos previstos para a construção dos novos aterros sanitários. Somada a proposta, apresentada pelo municÃpio de Cruzeiro do Sul, de construção de um “Aterro MÃnimo†com Geração de Energia Elétrica e Encerramento do Aterro Irregular que poderá atender também os municÃpios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima. Com a implantação de todas essas iniciativas e medidas propostas, o Acre passará a ter 73% de seus municÃpios sem lixões, um dado significativo e animador considerando que até então 90% dos municÃpios acreanos fazem a disposição dos resÃduos em lixões.
Palavras-chave: Lixão; Encerramento; Medidas.
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais