PROJETO VIA MANGUE: SUPRESSÃO DE ÃREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RECIFE-PE
Abstract
O manguezal é um ecossistema costeiro altamente resiliente, considerado como berçário natural para inúmeras espécies. Estabelecido como Ãrea de Preservação Permanente por inúmeros instrumentos legais, sua supressão só é permitida mediante Lei autorizativa para os casos considerados como de Utilidade Pública e Interesse Social. Na Zona Sul do Recife-PE, a área de manguezal que compreende a bacia do Pina foi suprimida para a instalação do sistema viário Via Mangue, cuja finalidade é melhorar o trânsito veicular nos bairros Boa Viagem e Pina, descongestionando suas principais avenidas. O projeto possui ampla extensão, alto custo financeiro e foi direcionado à parcela da população que faz uso de carros particulares. O objetivo desta pesquisa foi analisar o Estudo de Impacto Ambiental-EIA e o Relatório de Impacto Ambiental-RIMA do Projeto Via Mangue a fim de questionar a autorização de supressão de vegetação nativa de manguezal, a qual não possui indÃcios de compensação. A metodologia utilizada apresenta caráter crÃtico e exploratório, sendo o estudo desenvolvido mediante revisões bibliográficas e pesquisa documental e legislativa. Buscou-se, então, embasamento legal para expor as contradições do Projeto Via Mangue, que acabou por ir de encontro à proteção jurÃdica do manguezal, chegando-se a conclusão de que a justificativa da construção do empreendimento é pequena perante o esforço para compensação da destruição causada.
Palavras-chave: Impacto ambiental, Licenciamento ambiental, Manguezal
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais