OS CATADORES DE MATERIAL RECICLÃVEL COMO NOVOS ATORES SOCIAIS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÃLISE A PARTIR DA POLÃTICA NACIONAL DE RESÃDUOS SÓLIDOS
Abstract
Um dos principais aspectos da crise socioambiental vivenciada no final do século XX se traduz na ideologia do consumismo, produto da sociedade moderna. O presente trabalho abordou uma das facetas desta crise, qual seja: os resÃduos sólidos. A complexidade dos problemas socioambientais enfrentados e as novas reivindicações das sociedades na conjugação dos direitos de primeira, segunda e terceira dimensões, tem exigido uma mudança radical no standard atual de Estado, qualificando-o de Estado Socioambiental de Direito. A PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos, em resposta a estas demandas, se configura como fruto deste novo modelo de Estado quando reconhece o catador de material reciclável, como um novo ator social para a proteção do meio ambiente, na medida em que, através da atividade que desenvolve, ajuda a mitigar os efeitos dessa crise, contribuindo efetivamente para a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.Â
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais