ANÁLISE COMPARATIVA DOS REQUISITOS LEGAIS SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA NOS ESTADOS DA REGIÃO SUL DO BRASIL

Abstract

A auditoria ambiental é um processo sistemático, documentado e independente, de grande utilidade para as organizações, pois por meio deste instrumento, elas podem verificar sua adequação à legislações, normas e requisitos específicos, avaliando atividades e procedimentos, em especial os que oferecem riscos potenciais ao meio ambiente e à sociedade. Assim, pode-se perceber que a auditoria ambiental apresenta caráter preventivo, visando melhorar o desempenho das organizações auditadas e agindo de forma a evitar os danos ambientais, sendo realizada de forma voluntária ou compulsória. Além da minimização de impactos e passivos ambientais, as auditorias ambientais podem proporcionar diversos benefícios para a organização, tais como aumento competitividade no mercado, agregação de valor a marca e ao produto. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi analisar comparativamente os requisitos legais sobre auditoria ambiental compulsória (AAC) estabelecidos para os estados da região sul do país, de forma a verificar suas similaridades e divergências. Utilizou-se, inicialmente, a revisão bibliográfica sistemática para a identificação das legislações e outras fontes bibliográficas sobre o tema. Em seguida, definiu-se critérios de comparação e conduziu-se a análise comparativa. Com os resultados obtidos, pode-se concluir que o estado com melhor estrutura legal sobre AAC é o Paraná, porém esta foi revogada recentemente. A legislação aplicável ao estado do Rio Grande do Sul, apesar de ser bem estruturada, é passível de melhorias, apresentando maior clareza em determinados aspectos. Finalmente, destaca-se o estado de Santa Catarina, que apresenta legislação não regulamentada sobre o tema, necessitando ainda de muitas definições e detalhamentos.