AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA COLETA SELETIVA EM VIÇOSA-MG

Resumen

Criada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como instrumentos a coleta seletiva, a logística reversa e a educação ambiental, dentre outros, mudou paradigmas apresentando o resíduo sólido como um bem econômico e de valor social. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto desta política pública sobre a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos na cidade de Viçosa, em Minas Gerais. Para tanto, foi realizada análise documental da PNRS e instruções normativas do poder público municipal de Viçosa, bem como das tabelas de receita da Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa (ACAMARE). Foram encontradas e analisadas 37 leis municipais da temática “resíduos sólidos†e tabelas da ACAMARE dos anos de 2002 a 2016. Os resultados desse trabalho são importantes para a gestão de resíduos da cidade, bem como para elaboração de um plano municipal de resíduos, exigido pela PNRS.