OS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL COMO NOVOS ATORES SOCIAIS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resumo
Um dos principais aspectos da crise socioambiental vivenciada no final do século XX se traduz na ideologia do consumismo, produto da sociedade moderna. O presente trabalho abordou uma das facetas desta crise, qual seja: os resíduos sólidos. A complexidade dos problemas socioambientais enfrentados e as novas reivindicações das sociedades na conjugação dos direitos de primeira, segunda e terceira dimensões, tem exigido uma mudança radical no standard atual de Estado, qualificando-o de Estado Socioambiental de Direito. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em resposta a estas demandas, se configura como fruto deste novo modelo de Estado quando reconhece o catador de material reciclável, como um novo ator social para a proteção do meio ambiente, na medida em que, através da atividade que desenvolve, ajuda a mitigar os efeitos dessa crise, contribuindo efetivamente para a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais