A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO TÉCNICA EM CONSELHOS DE MEIO AMBIENTE – INICIATIVA DE PARTICIPAÇÃO NA PREFEITURA DE CACHOEIRINHA/RS: RESOLUÇÃO COMDEMA n° 030/2016

Resumo

O objetivo primário deste trabalho é apresentar um exemplo de iniciativa de participação, adotado pelos técnicos do setor de licenciamento ambiental do município de Cachoeirinha, e consequentemente, salientar sobre a importância do envolvimento dos servidores técnicos efetivos junto à comunidade. Com a anuência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, os técnicos objetivaram regulamentar procedimentos, inclusive preenchendo lacunas da legislação ambiental, com relação à disposição de efluentes industriais no solo, bem como diretrizes para o acompanhamento de estações de tratamento de efluentes industriais e de sistemas de tratamento de efluentes domésticos. A partir desta iniciativa, aprovou-se a Resolução COMDEMA n° 030/2016, em vigor desde 18 de janeiro de 2017. Os objetivos secundários deste trabalho são: divulgar a Resolução ao público deste evento, informar as motivações técnicas e a importância do tema, apresentar de forma sistemática o conteúdo da Resolução, motivar a participação técnica junto aos conselhos das cidades, coletar críticas ao trabalho, e divulgar os resultados esperados após a implementação dos procedimentos da Resolução.